Como Participar?

Para se inscrever no projeto e concorrer à eleição como candidato a Parlamentar Juvenil em seu município é necessário ser aluno do 1º ou 2º ano do ensino médio da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro, com idade entre 14 a 17 anos completos (que no ano da edição, não faça 18 anos), e que esteja regularmente matriculado na rede SEEDUC em todas as etapas do projeto. Para ser eleitor, basta ser aluno do 8º ano em diante. As inscrições ocorrem no próprio site do projeto em períodos específicos.

Urna

Os inscritos concorrerão em dois turnos de uma eleição. Primeiro entre os candidatos de sua própria escola e segundo entre os candidatos eleitos em cada escola do seu município. Cada município do estado do Rio de Janeiro poderá ser representado, então, por um parlamentar juvenil. Exceto a capital do Estado, que contará com três representantes e outros três municípios com maior número de candidatos inscritos válidos, que terão dois parlamentares juvenis.

No decorrer do ano, ocorre a mobilização nas escolas estaduais, inscrição dos interessados, depois os dois turnos das eleições, e após as eleições a capacitação dos eleitos e, aí sim, a experiência de vivenciar a rotina de um parlamentar durante uma semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, oportunidade em que o aluno terá a chance de defender um projeto de lei escrito por ele mesmo. Cabe à ALERJ cobrir as despesas de transporte, alimentação e estadia dos parlamentares juvenis durante essa semana, não havendo deste modo, despesas às secretarias de estado convenentes, nem aos alunos eleitos. Durante essa semana os alunos são acompanhados por uma equipe de servidores da ALERJ e de professores da SEEDUC.

Durante essa semana os alunos são acompanhados por uma equipe de servidores da ALERJ e de professores da SEEDUC.

Os melhores projetos de lei, votados no plenário do Parlamento Juvenil, serão encaminhados para a ciência do governador. Todos os projetos discutidos durante a semana são encaminhados aos 70 deputados estaduais oficiais. Os projetos assim podem se tornar uma lei estadual. O Parlamento Juvenil é fundamental para que os jovens conheçam as atribuições dos deputados, possibilitando assim a reflexão crítica, o exercício da cidadania, da democracia, da liderança e a vivência do processo legislativo.

Até hoje, 5 leis propostas por parlamentares juvenis se tornaram leis que estão em vigor no Estado do Rio de Janeiro. Segue abaixo o link dessas leis. O Parlamento Juvenil é fundamental para que os jovens conheçam as atribuições dos deputados, possibilitando assim a reflexão crítica, o exercício da cidadania, da democracia, da liderança e a vivência do processo legislativo.

Urna

Leis

Ryan Macário (Nova Friburgo)

Lei 8255/18
DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DURANTE A FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DOCENTES, QUE DEVERÃO OCORRER, PRIORITARIAMENTE, EM TURMAS COM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

LINK PARA O TEXTO DA LEI

Na Formação de Professores, os estágios devem ser, preferencialmente, em turmas que tenham alunos portadores de deficiências físicas, preparando assim o futuro professor. 

Mariana Zilda (Araruama)

Lei 7910/18
DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA LIBERDADE E DO RESPEITO A TODAS AS RELIGIÕES

LINK PARA O TEXTO DA LEI

O projeto dissemina o respeito entre as religiões e cria um dia específico para que haja reflexão e debate sobre o respeito às diferenças.

Rodrigo Pessanha Amaral (Conceição de Macabu)

Lei 8038/18
CRIA O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LINK PARA O TEXTO DA LEI

A ideia é a preservação do meio-ambiente e que o próprio poder público dê o exemplo no descarte de lâmpadas, baterias, pilhas e equipamentos de computadores.

Larissa Westfal (Itaguaí)

Resolução 09/19
INSTITUI NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA LEGISLAQUI

LINK PARA O TEXTO DA LEI

A ideia de um banco de ideias legislativas e ampliação da participação popular se somou a ferramenta que permite que qualquer cidadão apresente um projeto de lei.